STF mantém suspensa lei que obrigava distribuição gratuita de sacolas em Salvador
A lei municipal que obrigava supermercados e outros estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas gratuitamente aos consumidores continua suspensa em Salvador após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve a liminar do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu os efeitos da norma até que o caso seja analisado definitivamente. A legislação municipal determinava que supermercados, […]
